A Itália anunciou novas medidas para o reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis, por via administrativa, por meio da Circular n.º 77/2024, ratificada pelo Departamento para Assuntos Internos e Territoriais, do Ministério do Interno. Essa atualização tem como objetivo combater a falsa residência, uma prática que muitos requerentes utilizam para acelerar o processo de cidadania.
O que muda com a Circular n.º 77/2024?
1. Comprovação de Residência Efetiva
A partir de agora, todos os municípios italianos devem intensificar a verificação da presença real dos solicitantes de cidadania no território italiano. A circular exige que os candidatos comprovem sua residência contínua, o que inclui a obrigatoriedade de estar fisicamente presente no endereço informado.
Como era antes da nova circular?
Bastava apresentar-se ao município italiano e declarar a residência mediante um comprovante oficial, como um contrato de locação registrado.
2. Aumento da Fiscalização
Essa medida foi tomada em resposta ao aumento de denúncias sobre irregularidades em processos de cidadania. Pequenos municípios têm recebido uma quantidade anormal de pedidos de atestados de não renúncia à cidadania italiana, gerando investigações sobre possíveis fraudes.
3. Impacto nos Requerentes que Retornaram ao Brasil
Quem iniciou o processo de cidadania, mas retornou ao Brasil antes de finalizar a comprovação de residência, poderá ter o pedido suspenso ou cancelado. Como o permesso di soggiorno (permissão de residência) não pode ser solicitado online ou por procuração, a ausência física na Itália inviabiliza a conclusão do processo.
4. Fiscalização do Permesso di Soggiorno
A circular também estabelece que os requerentes devem apresentar o recibo de pedido do permesso di soggiorno, ou outro tipo de permissão de residência, para comprovar sua estadia legal durante o período de solicitação da cidadania.
Como isso afeta o processo de cidadania?
Essa mudança traz maior controle, prevenindo fraudes e garantindo que somente aqueles que realmente residem na Itália possam completar o processo de cidadania italiana. Para os candidatos, a presença contínua na Itália será um fator decisivo.
A partir de agora, o tempo de espera para a resposta da cidadania italiana deverá ser acrescido ao tempo de chegada do recibo do permesso de sogiorno (permissão de residência). A espera pelo recibo pode levar semanas e até meses, dependendo da demanda de solicitações na Questura.
A cidadania italiana está mudando, como havíamos previsto.
Existem propostas já aguardando votação no parlamento, como a imposição de limite geracional para o reconhecimento, domínio da língua italiana e residência por um ano na Itália (até a terceira geração – Deputado Roberto Menia; até a segunda geração – Vice primeiro-ministro Antoni Tajani), além de um plebiscito circulando pela Itália, em outubro de 2024, para que a população se manifeste sobre as mudanças.
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