A Itália aprovou recentemente a Lei Orçamentária de 2025, com aumento de taxas para cidadania italiana por jus sanguinis. Saiba o que mudou, o que permanece igual e como isso impacta o seu processo de reconhecimento da cidadania italiana.
Aumento de Taxas para Cidadania Italiana: O Que Mudou?
Em 28 de dezembro de 2024, o Senado Italiano aprovou, sem surpresas, a Lei Orçamentária de 2025, que traz mudanças significativas nas taxas cobradas para o reconhecimento da cidadania italiana. As novas taxas entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Principais Alterações nas Taxas de Cidadania Italiana
- Taxa Consular: Aumenta de 300 euros para 600 euros (cerca de R$ 3,9 mil) para cada requerente.
- Cobranças nos Municípios: Os municípios italianos poderão aplicar taxas de até 600 euros para processos administrativos de reconhecimento de cidadania e até 300 euros para a emissão de certidões antigas.
- Processos Judiciais: Será cobrada uma taxa de 600 euros por requerente, independente da idade, substituindo a cobrança por grupo familiar, que anteriormente era de 545 euros, e somente para maiores de 18 anos. (aproximadamente R$ 3,5 mil por processo).
Essas alterações afetam diretamente aqueles que ainda não entregaram a documentação ou pagaram as taxas anteriores.
O Que Não Muda na Cidadania Italiana?
Apesar das mudanças nas taxas, alguns aspectos do processo de cidadania italiana permanecem inalterados, garantindo que o direito à cidadania italiana continue acessível:
- Direito à Cidadania: POR ORA garantido, sem limites de gerações.
- Teste de Proficiência: Não há exigência de certificação linguística para a cidadania italiana.
- Transcrição de Documentos: Continua isenta de cobrança, assim como o registro no AIRE e o registro de menores no consulado.
- Taxa para Emissão de Passaportes: Permanece inalterada.
Impacto das Novas Taxas no Processo de Cidadania Italiana
A Lei Orçamentária de 2025 foi projetada para desencorajar os pedidos de cidadania italiana por descendência. Segundo o deputado Fabio Porta, as alterações visam principalmente reduzir o número de pedidos, aumentando os custos para os ítalo-descendentes que buscam o reconhecimento de sua cidadania.
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