Se você é descendente de italianos e tem filhos menores de idade, atenção: a nova legislação italiana alterou as regras para o reconhecimento da cidadania para menores nascidos fora da Itália. No entanto, uma exceção válida até 31 de maio de 2026 pode garantir esse direito para seu (s) filho (s).
O que mudou?
A Lei nº 74/2025, que converteu o Decreto-Lei nº 36/2025, estabeleceu que filhos menores de italianos nascidos no exterior não adquirem mais automaticamente a cidadania italiana por direito de sangue (iure sanguinis). Agora, é necessário um processo formal de concessão por benefício de lei, que inclui:
Declaração expressa de vontade dos pais ou tutores legais.
Apresentação de documentos comprobatórios.
Cumprimento de requisitos como residência contínua e prazos legais.
Além disso, a cidadania será concedida apenas a partir do cumprimento dessas exigências e poderá ser renunciada ao atingir a maioridade.
Prazo excepcional até 31 de maio de 2026!
Para não prejudicar menores já nascidos na data de entrada em vigor da nova lei, foi estabelecido um prazo excepcional:
Pais de filhos menores de idade têm até 31 de maio de 2026 para apresentar a declaração de vontade de transmitir a cidadania italiana.
Essa medida visa garantir que crianças que ficaram de fora em pedidos anteriores possam ter sua cidadania reconhecida.
Requisitos para a declaração
Para que a declaração seja válida, é necessário:
Comparecimento presencial dos pais ou tutores legais perante um delegado do oficial de estado civil.
Pagamento de uma taxa de 250 euros por beneficiário.
Apresentação de documentos que comprovem a cidadania italiana do genitor e a filiação do menor.
Como garantir a cidadania para seu filho
Diante dessas mudanças, é fundamental agir com rapidez e precisão. Nossa agência especializada em cidadania italiana oferece:
Consultoria personalizada para avaliar sua situação específica.
Orientação completa sobre os documentos necessários e procedimentos.
Acompanhamento jurídico durante todo o processo.
Não perca essa oportunidade de garantir o direito do (s) seu (s) filho (s) à cidadania italiana.
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Na Minha Família Italiana, não apenas damos conselhos, mas também cuidamos de todo o processo de reconhecimento da cidadania italiana, desde a encomenda das certidões necessárias, preparação da documentação, o reconhecimento por via judicial, além de suporte com registros civis e inscrição no AIRE.
