Neste artigo falaremos sobre um marco para as relações entre pessoas que têm orientações sexuais, identidades de gênero, expressões de gênero e características sexuais diversas: o casamento entre pessoas que se indentificam como lesbicas, gays, bisexuais, transgêneros, queers, intersexuadas, asexuadas, pansexuais or qualquer outra forma de orientação sexual ou expressão de gênero (LGBTQIAP+) na Itália.
Em 17 de maio de 1990 o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado, e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Casamento homoafetivo no Brasil
Embora no dia 4 de junho de 2010, por decreto, foi instaurado no Brasil o Dia Internacional Contra a Homofobia, o casamento homoafetivo foi regularizado somente em 2013. Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma resolução determinando que todos os cartórios brasileiros passassem a realizar casamentos entre pessoas do mesmo gênero, tornando possível o reconhecido perante a lei da união homoafetiva.
Casamento homoafetivo na Itália
Na Itália em contrapartida, o reconhecimento foi um pouco mais tardio. Em 11 de maio de 2016, o parlamento italiano aprovou a Lei nº 76 que reconhece a união civil entre casais LGBTQIAP+ no país – que passou a vigorar em 5 de junho do mesmo ano. A lei foi chamada de “Cirinnà – Regolamentazione delle unioni civili tra persone dello stesso sesso e disciplina delle convivenze”. Em tradução: Regulamentação de Uniões Civis entre Pessoas do Mesmo Sexo e Disciplina de Convivências.
Desde então é permitido que casais do mesmo gênero regularizem sua união na presença de um oficial do estado civil e duas testemunhas. Ainda é necessário o cumprimento de uma série de direitos e deveres recíprocos, morais e patrimoniais. Conforme consta em seu texto:
“Com o estabelecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, as partes adquirem os mesmos direitos e assumem a obrigação mútua de prestar assistência deriva da união civil moral e material e à coabitação. Ambos os lados são provedores, cada um em relação às suas próprias substâncias e às suas próprias habilidades profissionais e de trabalho em casa, para contribuir para necessidades comuns.”
Isto quer dizer que as partes adquirem os mesmos direitos e deveres, com obrigação mútua de assistência moral, material e coabitação. Além disso, são obrigadas a contribuir para as necessidades comuns com base em seus meios de subsistência e sua capacidade de trabalho profissional e doméstico.
Causas impeditivas para casamento homoafetivo na Itália
A lei Cirinnà também prevê alguns impeditivos para que duas pessoas do mesmo gênero possam formalizar a união. Primeiramente, o casal deve ser maior de idade. Não podem haver impedimentos legais, como estar vinculado a outros casamentos ou uniões civis. Além disso, não pode haver grau de parentesco. Por fim, o consentimento deve ser de livre vontade de ambos.
Cidadania italiana por casamento homoafetivo
Em suma, estar ligado por matrimônio a um cidadão italiano é critério para obtenção do 2º passaporte mais poderoso do mundo. Tanto para casais heterossexuais como para casais homoafetivos. Como afirmei anteriormente, desde 2016, a Itália reconhece a união civil entre casais homossexuais no país. Direito que muitos países da Europa ocidental já conquistaram.
Entretanto, há um tempo mínimo de casamento para que o interessado possa iniciar seu processo de cidadania. O requerente deve comprovar que está casado com o cidadão italiano há pelo menos três (3) anos se residem fora da Itália. Caso morem na Itália o tempo é redzuzido para dois (2) anos. Se os cônjuges tinham/têm filhos provenientes dessa união, o tempo cai pela metade. Um ano e meio (1,5) para os que moram fora do país; e um (1) ano para os que já moram em terras italianas.
Vale destacar que, diferentemente do Brasil que, em seu Código Civil (art. 1723 – 4), expressa o reconhecimento da união estável entre homem e mulher, ou pessoas do mesmo sexo, a união estável não é válida em solo italiano. É preciso que haja um casamento civil.
Há alguns outros critérios importantes referentes a todos os matrimônios italiano.s Como por exemplo, se há necessidade de falar italiano ou se o matrimônio deve ser validado na Itália.
Saiba mais sobre as regras gerais da cidadania italiana por casamento aqui.
Obter cidadania italiana por casamento via judicial
Sim, é possível obter cidadania italiana por casamento via judicial. Em resumo, o processo decorre semelhante a obtenção do passaporte italiano via materna ou paterna via Tribunal de Roma. As vantagens, como nos modelos mencionados são muitas. Sobretudo com relação ao tempo de espera – visto que o prazo via consulado comumente é relativamente maior que o prazo via justiça.
Recorrer à justiça, assistido por um advogado, certamente lhe dará mais segurança. Afinal, o profissional tem profundo conhecimento no assunto e, portanto, menores são as chances de ter o pedido negado. O tempo médio de finalização, neste caso, é de aproximadamente 24 meses.
Saiba mais sobre o obtenção da cidadania italiana por via judicial aqui.
Se você ficou com alguma dúvida quanto à cidadania italiana por casamento homoafetivo, nós da Minha Família Italiana estamos mais que preparados para exclarecê-la e atendê-lo com todo o respeito e reconhecimento que merece.
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Nós da Minha Família Italiana, além de fornecermos orientação completa ao seu pedido, buscamos todos os documentos necessários na Itália e/ou Brasil. A montagem da sua pasta de documentos também pode ficar por nossa conta, seja ela para os pedidos administrativos na Itália ou Brasil, quanto por via judicial junto ao Tribunal Italiano (contra a ‘Lei de 1948’, fazer valer a ‘lei 379/2000’ ou as longas filas de espera dos Consulados Italianos no Brasil).
