Houve algumas mudanças nos precedimentos para a obtenção da cidadania italiana, no que diz respeito aos candidatos à cidadania por descendência (ius sanguinis), quando o requerimento for por via judicial, em Tribunal Italiano, e em alguns casos para o pedido de cidadania por matrimônio. E como já havíamos previsto, embora a tese da Grande Naturalização (GN) tenha sido, por ora, “congelada”, a burocracia para obter os documentos comprobatórios do antepassado italiano têm aumentado.
Processos de requerimento da cidadania italiana por via judicial na Itália
Em 26 de novembro de 2021, uma nova legislação foi aprovada (Art. 36 Lei 20/2021) declarando que se “o requerente/solicitando residir no exterior, a ação pode ser movida na corte que tem jurisdição sobre o pai, mãe ou ancestral italiano da cidade de origem deles”. Portanto, a partir de 22 de junho de 2022, todos os casos de cidadania foram arquivados nos tribunais locais com base no local de nascimento do antepassado italiano do requerente.
O resultado é que todos os casos de contestação da lei de 1948 e outros processos relacionados à cidadania não são mais ouvidos no Tribunal Civil em Roma, a menos, é claro, que o local de nascimento do antepassado italiano esteja sob a jurisdição dos tribunais de Roma. Esta é uma mudança significativa claramente implementada para reduzir a pesada carga de trabalho desta seção especializada estabelecida no Tribunal de Roma e possivelmente encurtando o cronograma dos processos judiciais ao mesmo tempo.
Observe que se você tiver um caso pendente já arquivado no Tribunal Civil de Roma (antes de 22 de junho de 2022), ele será processado por este tribunal. Esta nova disposição legal só se aplica aos casos judiciais que tenham sido apresentados a partir de junho de 2022.
Saiba mais sobre o requerimento judicial aqui.
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A sentença mais rápida para os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial.
Por conta da “Riforma”, desde junho de 2022, o tribunal competente pra julgar as causas de reconhecimento da cidadania italiana será aquele do local de nascimento do antepassado italiano, e não mais, exclusivamente, o Tribunal de Roma.
Ao descongestionar o Tribunal de Roma, os requerimentos de cidadania pela via jurídica, que já era a forma mais rápida de obter a cidadania italiana, torna-se ainda mais eficiente.
Saiba mais sobre a velocidade dos processos judiciais aqui.
Processos de requerimento da cidadania italiana por via administrativa parados na Itália são “desengavetados”.
Em abril, de 2022, foi enviado um ofício aos municipios italianos “sugerindo” que novos processos de reconhecimendo da cidadania italiana aos italo-brasileiros fossem parados, ao menos até que o “Tribunale di Cassazione” se pronunciasse em relação a Grande Naturalização de estrangeiros no Brasil de 1889.
O Ministerio do Interior Italiano deu a ordem para DESENGAVETAR os processos que estavam parados, seguindo a decisão da “Cassazione” de 12 de julho.
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Saiba mais sobre o requerimento da cidadania italiana na Itália aqui.
Cidadania italiana por Casamento
Até agora, se um estrangeiro casado com um cidadão italiano estivesse em processo de aquisição da cidadania italiana e o cônjuge italiano falecesse enquanto o pedido de cidadania italiana por casamento estivesse em processo, a lei (art.5 da lei 5 de fevereiro de 1992, No.91) proibia a aquisição da cidadania italiana.
Recentemente, a Corte Constitucional Italiana (Corte Costituzionale) decidiu que, em caso de morte do cônjuge de um requerente cujo pedido de cidadania italiana por casamento esteja em processo, tal pedido pode agora ser finalizado com sucesso. (Sentença nº 195/2022 publicada em 26 de julho de 2022). Esta regra também se aplica às uniões civis.
Saiba mais sobre a cidadania italiana por matrimônio aqui.
A legalização (apostilamento) de documentos italianos da Itália para o Brasil, para fins de cidadania, tornou-se mais burocrática.
Também conhecida como Apostilamento de Haia, é um um certificado que autentica a origem de um documento público (certidão de nascimento, casamento, óbito, etc.), emitido conforme as normas estipuladas pela Convenção da Apostila, de modo que ele tenha validade em outro país.
Resumidamente, a Apostila de Haia torna um documento italiano válido no Brasil.
Até então bastava agendar um dia e horário para a entrega da certidão na “Prefettura” responsável pela região onde foi emitida para receber o selo da apostila. Hoje, além do agendamento, é necessário estar munido de uma procuração (física – não pode ser digital), com firma reconhecida no Brasil, delegando a pessoa que apresentará o documento a ser legalizado. Algumas regiões ainda estão solicitando prova de parentesco com o italiano.
A grande questão aqui é que podem solicitar todas as certidões de nascimento, a partir do antepassado italiano até o candidato à cidadania, como prova da descendência, e traduzidas para o italiano. E se precisarmos exatamente da certidão de nascimento do italiano para encontrar as certidões da linha de descendência direta dele até você? Será que estão dificultando os nossos reconhecimentos por outros meios?
Divida conosco a sua opinião!
Em resumo: Há mudanças para obtenção da cidadania italiana em 2023, além dos procedimentos acima mencionados?
Atualmente, a Itália adota para fins de cidadania o princípio do “jus sanguinis”, ou seja, “direito de sangue”, que reconhece como italianos todos aqueles que são filhos de italianos, independentemente do local de nascimento.
O primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, defendeu, em declaração dada em 2019, a necessidade de uma revisão na legislação do país sobre o reconhecimento de cidadania por direito de sangue (jus sanguinis) a descendentes de italianos. “Também a lei sobre aquisição de cidadania italiana por parte de cidadãos residentes no exterior e que descendem de família italiana parece merecer uma revisão que, por um lado, remova algumas normas discriminatórias e, por outro, introduza novos critérios em relação àqueles vigentes”, disse o primeiro-ministro na ocasião.
Na época, uma proposta na Câmara dos Deputados, assinada pelo ítalo-brasileiro Luis Roberto Lorenzato (Liga), para derrubar essa limitação, mas o projeto ainda não foi votado. O Parlamento também já discutiu uma proposta que previa que apenas descendentes de até segunda geração fossem reconhecidos como italianos, mas o texto acabou engavetado.
O Paralamento italiano conta com uma série de projetos de Lei não promulgados ou publicados. Entretanto, até o momento, não há nada concreto com relação à obtenção da cidadania italiana em 2023 – além da Lei exposta acima.
Minha Família Italiana está aqui para ajudar. Podemos determinar se você se qualifica à cidadania e fornecer um orçamento personalizado gratuito, basta preencher o formulário aqui.
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Nós da Minha Família Italiana, além de fornecermos orientação completa ao seu pedido, buscamos todos os documentos necessários na Itália e/ou Brasil. A montagem da sua pasta de documentos também pode ficar por nossa conta, seja ela para os pedidos administrativos na Itália ou Brasil, quanto por via judicial junto ao Tribunal Italiano (contra a ‘Lei de 1948’, fazer valer a ‘lei 379/2000’ ou as longas filas de espera dos Consulados Italianos no Brasil).
Fonte: Boschetti studio legale.
