Para ter acesso a medicamentos, cuidados primários de saúde ou intervenções mais complexas, você precisa de um cartão de saúde emitido pelo Serviço Nacional de Saúde italiano. O cartão é válido nos outros 27 países membros da União Europeia, de acordo com os regulamentos de cada um deles. Saiba como solicitá-lo e o que ele cobre.
O que é a Tessera Sanitaria?
O cartão de saúde italiano (Tessera Sanitaria) é uma ferramenta essencial para a obtenção de medicamentos gratuitos, cuidados primários de saúde ou até mesmo acesso a cirurgias complexas.
O documento é pessoal e certifica o registro de cidadãos italianos no Serviço Nacional de Saúde Italiano (SSN). Ele também é válido para estrangeiros com residência legal.
Se você é novo nessas questões, nós te convidamos a visitar nossas seções especialmente dedicadas à obtenção da cidadania italiana, pelos links abaixo:
Reconhecer a cidadania italiana, por descendência, pelo consulado italiano aqui.
Reconhecer a cidadania italiana, por descendência, em uma cidade da Itália aqui.
Reconhecer a cidadania italiana, por descendência, por via judicial aqui.
Reconhecer a cidadania italiana por matrimônio aqui.
O acesso à assistência médica é uma das principais preocupações dos imigrantes, tanto para aqueles que têm residência permanente quanto para os membros da família que visitam cidadãos ou pessoas que estão temporariamente de passagem para trabalhar ou estudar.
A Tessera Sanitaria é um documento pessoal. Além de servir como identificação no sistema nacional de saúde italiano, ela pode ser usada como Cartão de Serviço Nacional (TS-CNS), para acessar serviços oferecidos on-line pela Administração Pública e como Cartão Europeu de Seguro de Saúde (EHIC).
Ela permite o acesso à benefícios de assistência médica no exterior e funciona como um cartão de código fiscal (como o cartão do CPF no Brasil).
Como obter a Tessera Sanitaria?
Para cidadãos estrangeiros, a obtenção da Tessera Sanitaria implica estar legalmente na Itália com uma autorização de residência válida. Os cidadãos de fora da UE podem solicitar a TS registrando-se no SSN, para o qual é necessário apresentar documentos como a permissão de residência (permesso di soggiorno), o código fiscal e um certificado de residência ou domicílio.
Os turistas não podem solicitá-la, nem aqueles que estão solicitando a cidadania italiana até que a tenham reconhecida (com a prova da cidadania italiana, podem solicitá-la).
Os membros da família que estão em processo de obtenção da cidadania italiana devem aguardar a conclusão do procedimento para poder solicitar a permissão de residência (permesso di soggiorno) e, em seguida (com a comprovação da solicitação do último procedimento), solicitar a TS.
Onde fazer a solicitação?
A solicitação é feita na Azienda Sanitaria Locale (ASL) correspondente ao local de residência ou domicílio do solicitante. Também há opções para menores estrangeiros não acompanhados e trabalhadores estrangeiros que aguardam regularização, que recebem uma Tessera provisória válida por seis meses, renovável se a regularização não for concluída.
Para ativar seu cartão de saúde como uma ferramenta de autenticação, os cidadãos devem obter os códigos PIN, PUK e CIP correspondentes à sua TS nos balcões regionais autorizados, apresentando seu cartão de saúde e um documento de identidade.
Qual é a cobertura de saúde oferecida e quanto custa?
A Tessera Sanitaria é gratuita e sua cobertura é ampla. Ela permite o acesso à consultas gratuitas com o médico de família (selecionado pelo beneficiário), pediatras, medicamentos prescritos, exames laboratoriais, visitas ao centro de saúde local ou consultas com especialistas no hospital público. O cartão também serve como comprovante do código fiscal, que está incluído no documento.
O cartão é válido não apenas na Itália, mas também nos outros 27 países membros da União Europeia, bem como na Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça, para estadias temporárias e de acordo com os regulamentos em vigor em cada país.
Normalmente, ela é válida por 6 anos ou pelo período equivalente à validade da permissão de residência. Quando expira, uma nova cópia da TS é enviada pelo Ministério da Economia e Finanças para o endereço onde o beneficiário está registrado como residente.
Como é o sistema de saúde na Itália?
Embora a obtenção da Tessera Sanitaria seja gratuita, os serviços de saúde privados envolvem um custo adicional (cosseguro) e são uma opção alternativa ao sistema público.
Todos os cidadãos italianos e residentes na Itália têm direito a assistência médica gratuita, embora haja um co-pagamento para exames de diagnóstico, farmácia, atendimento especializado e determinadas emergências. O co-pagamento é diferente dependendo da região.
Apesar do co-pagamento, os italianos têm uma das maiores expectativas de vida da Europa e são a favor de um sistema de saúde universal e com financiamento público, de acordo com a pesquisa do especialista Sánchez-Sagrado, publicada na revista Elsevier.
Na Suíça e na França, onde há um sistema baseado em cuidados indiretos, o pagamento dos serviços é frequentemente exigido, e o reembolso deve ser solicitado.
O reembolso pode ser solicitado diretamente no local à instituição competente (LAMal para a Suíça e CPAM competente para a França); caso contrário, o reembolso deve ser solicitado à ASL (agência de saúde local) no retorno à Itália, mediante apresentação de recibos e documentação de saúde.
Italianos fora da União Europeia
O direito à Tessera Sanitaria e a consequente cobertura de saúde que ela implica não se aplicam aos italianos que vivem fora da União Europeia. Aqueles que vivem na América Latina, por exemplo, devem adquirir o serviço de saúde fornecido por seu país de residência e, se viajarem para a Itália ou para a Europa, são obrigados a ter um seguro de viagem, que é obrigatório para todas as pessoas que visitam a Europa e que não residem lá.
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Na Minha Família Italiana, não nos limitamos a dar conselhos. Nós cuidamos de todos os processos pré e pós reconhecimento da cidadania italiana: encomenda das certidões de registro civil do Brasil e da Itália; preparação de toda a sua pasta de documentos, quer você se inscreva em um consulado italiano pelo mundo (incluindo os processos judiciais de contestação da lei de 1948 ou contra as longas filas de espera no Brasil) ou deseje fazer o seu direito à cidadania italiana valer por meio de uma ação judicial em um Tribunal Italiano; reconhecimento da cidadania italiana por matrimônio (naturalização); registro de novos eventos civis (nascimentos, casamentos e óbitos) da sua família; e inscrição no AIRE.
