O certificato godimento dei diritti politici ou titulo eleitora atesta a capacidade eleitoral do candidato.

Certifica assim o seu estatus de eleitor, qualidade que é atribuída a todos os cidadãos ao atingirem a maioridade, que não se encontrem nas seguintes condições:

1) ser submetido a medidas de segurança privativas de liberdade, liberdade condicional ou medidas preventivas

2) ter sido banido de cargos públicos.

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